Licitaflash

Calculadora de lance para licitação de obras

Veja na hora o desconto, o coeficiente e se o lance cruza os limites de 75% e 85% da Lei 14.133.

Tipo de contratação

O que os limites de 75% e 85% significam

Em obras e serviços de engenharia, o art. 59 da Lei 14.133/2021 usa o valor orçado pela Administração como referência:

LanceO que a lei prevê
85% ou maisNenhum dos dois limites é atingido.
Abaixo de 85%O vencedor presta garantia adicional, igual à diferença entre o orçado e a proposta, além das demais garantias exigíveis.
Abaixo de 75%A proposta é considerada inexequível.

Abaixo de 75%, isso não significa sempre desclassificação imediata. O entendimento predominante no TCU trata o limite como presunção relativa, com chance de a empresa demonstrar a exequibilidade (por exemplo, no Acórdão 803/2024-Plenário). Mas o tema ainda tem decisões divergentes, então leia o edital e prepare a composição dos seus custos antes de dar o lance.

Como calcular o desconto e o coeficiente do lance

São duas contas. Com valor orçado de R$ 1.250.000,00 e lance de R$ 1.100.000,00:

Desconto = (1.250.000 − 1.100.000) ÷ 1.250.000 × 100 = 12%
Coeficiente = 1.100.000 ÷ 1.250.000 = 0,88

Agora um lance de R$ 800.000,00 sobre um orçado de R$ 1.000.000,00, em obra. Ele equivale a 80% do orçado: fica abaixo de 85% e acima de 75%.

Garantia adicional = 1.000.000 − 800.000 = R$ 200.000,00

Essa garantia entra na conta do lance: antes de descer abaixo de 85%, vale saber quanto vai custar prestá-la.

Equalização de planilha: o trabalho depois do lance

Depois de ganhar a disputa, a empresa normalmente precisa ajustar a planilha ao valor final. Um caminho comum é multiplicar os preços pelo coeficiente, reduzindo todos os itens na mesma proporção.

O problema aparece no arredondamento. Cada preço unitário fica com duas casas, a soma dos itens deixa de bater com o lance, e a diferença precisa ser corrigida sem criar erro na planilha. Por isso, confira também o que o edital exige: BDI, critério de arredondamento e se o desconto precisa ser igual em todos os itens.

Precisa de ajuda com a proposta?

Sou ex-orçamentista de obras públicas e trabalho como freelancer. Faço para você o preenchimento da proposta ou o ajuste dos valores da planilha depois do lance.

Enviar e-mail

Dúvidas frequentes

Como calcular o desconto de um lance em licitação?

Subtraia o lance do valor orçado, divida o resultado pelo valor orçado e multiplique por 100.

O que é o coeficiente de equalização?

É o lance dividido pelo valor orçado. Multiplicado pelos preços da planilha, ele reduz os itens na mesma proporção do lance.

Proposta abaixo de 75% é desclassificada automaticamente?

A Lei 14.133 considera inexequível a proposta de obra ou serviço de engenharia abaixo de 75% do valor orçado. O entendimento predominante no TCU trata esse limite como presunção relativa, com chance de demonstrar a exequibilidade, mas há decisões divergentes.

Quando é exigida a garantia adicional?

Em obras e serviços de engenharia, quando a proposta do vencedor fica abaixo de 85% do valor orçado. O valor é a diferença entre o orçado e a proposta, além das demais garantias exigíveis.

Esses limites valem para qualquer licitação?

Os limites de 75% e 85% tratados aqui são os da Lei 14.133 para obras e serviços de engenharia. Empresas estatais seguem a Lei 13.303, e cada edital pode trazer regras próprias.